A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a aplicação e regulamentação da Lei 14.758/2023, com foco na cirurgia oncológica e robótica no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde. O debate visa reunir órgãos governamentais, especialistas e entidades da sociedade civil, tais como o Ministério da Saúde, o Instituto Nacional do Câncer e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica, para fiscalizar o cumprimento de prazos e diretrizes legais. A discussão abrange a implementação de melhorias no atendimento aos pacientes, incluindo a ampliação de tecnologias avançadas e o acesso a terapias especializadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma entidade especializada adicional na lista de convidados para a audiência pública proposta. O debate envolve a importância de ampliar a representatividade de setores técnicos e da sociedade civil nos debates legislativos sobre a saúde pública. A inclusão permite que mais especialistas contribuam para a fiscalização da regulamentação de tratamentos oncológicos no sistema público. O cidadão pode avaliar se a participação de novas associações médicas enriquece o controle social ou se a lista de convidados já era suficiente para o debate.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
