A proposta de lei cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de maio. O texto estabelece diretrizes para promover a conscientização, o apoio e a discussão sobre os desafios enfrentados por mães de pessoas com deficiência ou necessidades especiais, incluindo a realização de campanhas educativas, seminários e workshops. A iniciativa busca incentivar políticas públicas de suporte, fomentar debates sobre inclusão e acessibilidade, e estimular parcerias entre o poder público, instituições de ensino e o setor privado para a valorização dessas mulheres.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da apreciação e aprovação do texto da Redação Final da proposta, etapa formal que consolida todas as alterações aprovadas ao longo da tramitação antes do envio ao Senado Federal. A deliberação serve para garantir que o texto final esteja juridicamente coeso e em conformidade com o que foi decidido pelo Plenário. O cidadão pode avaliar se concorda com a finalização e o prosseguimento da matéria para a próxima etapa legislativa, ponderando se a proposta está pronta para virar lei.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
