A presente proposição requer a aplicação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei número 754 de 2023, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O projeto principal em questão visa alterar o Código Brasileiro de Telecomunicações para determinar a divulgação obrigatória de canais de atendimento à mulher vítima de violência durante a transmissão do programa ruidoso A Voz do Brasil. Essa medida busca acelerar a análise da matéria no plenário, permitindo que o tema seja votado sem a necessidade de cumprir os prazos ordinários das comissões temáticas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 754 de 2023, o qual propõe a divulgação de canais de atendimento à mulher vítima de violência na programação do programa A Voz do Brasil. A aprovação da urgência altera o fluxo regular de tramitação, dispensando prazos e exigências regimentais para que a proposta principal seja apreciada diretamente pelo plenário da Casa. Os defensores da urgência sustentam a relevância de dar celeridade a pautas de proteção feminina e enfrentamento à violência de gênero, enquanto posições contrárias ou cautelosas costumam argumentar sobre a necessidade de maior debate prévio nas comissões especializadas antes da votação do mérito.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
