O presente requerimento visa acelerar a tramitação do Projeto de Lei número 147 de 2024, que altera a legislação vigente para instituir o Projeto Banco Vermelho no âmbito do mês de proteção à mulher conhecido como Agosto Lilás. A proposta busca intensificar ações de conscientização pública para o fim da violência contra a mulher, utilizando intervenções visuais e educativas, tais como a instalação de bancos com mensagens de alerta e orientação em locais de grande circulação. Com essa medida, o objetivo é engajar a sociedade na prevenção de crimes de gênero e na divulgação de canais de denúncia, incluindo o apoio a vítimas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência regimental para acelerar a análise do Projeto de Lei número 147 de 2024, dispensando as exigências procedimentais ordinárias para que a proposta seja votada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. O objeto central da votação consistiu exclusivamente em decidir se a criação do Projeto Banco Vermelho, voltado à conscientização e prevenção da violência contra a mulher durante o Agosto Lilás, possui prioridade de tramitação em relação a outras matérias. Defensores da urgência argumentam que a gravidade dos índices de violência de gênero exige prioridade legislativa máxima para a conscientização da sociedade. Por outro lado, discussões sobre regimes de urgência geralmente envolvem ponderações procedimentais quanto à necessidade de debate aprofundado em comissões temáticas antes da votação definitiva no Plenário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
