A proposição solicita a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 5350 de 2023, que altera a Lei número 13153 de 2015. O objetivo principal é inserir formalmente o Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como Operação Carro-Pipa, entre as atribuições do poder público na Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Com essa medida, a proposta busca ampliar a atuação estatal em regiões afetadas pela escassez hídrica, garantindo o abastecimento essencial para populações vulneráveis em áreas rurais e urbanas atingidas pela seca extrema.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência regimental para acelerar a tramitação do projeto de lei que integra a Operação Carro-Pipa às diretrizes oficiais de combate à seca. A discussão envolveu a celeridade na análise da matéria para que o Congresso possa votar o mérito com maior rapidez, priorizando o tema na pauta do Plenário. O cidadão que avalia esta votação deve ponderar se concorda em dar prioridade legislativa a medidas emergenciais de distribuição de água ou se prefere que a proposta siga o ritmo ordinário de debates nas comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
