O projeto de lei altera a legislação federal sobre o Agosto Lilás para instituir formalmente diretrizes de conscientização contra a violência de gênero. A norma prevê ações práticas, tais como a instalação de bancos vermelhos com mensagens reflexivas e canais de emergência em locais públicos, além de campanhas em escolas e terminais de transporte. Inclui também a premiação de iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência e à reintegração de vítimas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação do texto da Redação Final, etapa formal que consolida todas as alterações aprovadas ao longo da tramitação legislativa antes do envio da matéria para a próxima fase institucional. O foco desta deliberação restringe-se exclusivamente à correção gramatical, à precisão técnica e à coerência jurídica do texto final, sem discutir o mérito ou o teor substantivo das regras criadas. A votação nesta fase assegura que a norma esteja redigida de forma adequada para o seu rigor legal e posterior sanção ou promulgação. O debate cívico nesta etapa concentra-se em garantir que o texto aprovado reflita fielmente o escopo deliberado pelos parlamentares sem ambiguidades.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
