O Projeto de Lei nº 127 de 2024 altera o Estatuto da Pessoa Idosa para determinar que a Política Nacional de Saúde Mental inclua um programa específico voltado à atenção psicológica da população idosa de baixa renda. A medida busca combater o sofrimento psíquico decorrente do envelhecimento e da vulnerabilidade socioeconômica, como nos casos de isolamento social, depressão e dificuldades de acesso a bens culturais e de lazer. Com essa iniciativa, o sistema público de saúde passa a contar com diretrizes direcionadas para ampliar o suporte a esse grupo específico, visando melhorar sua qualidade de vida e bem-estar geral.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da apreciação e aprovação formal da redação final da proposição, etapa que consolida o texto aprovado para que siga para a sanção ou veto presidencial. O objetivo desta fase é apenas revisar a forma e a clareza jurídica do texto, assegurando que não haja contradições internas antes do encerramento da tramitação na Câmara. O cidadão é convidado a avaliar se a conclusão do processo legislativo seguiu adequadamente os parâmetros estabelecidos nas etapas anteriores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
