O Projeto de Lei nº 127 de 2024 altera o Estatuto da Pessoa Idosa para determinar que a Política Nacional de Saúde Mental inclua um programa específico voltado à atenção psicológica da população idosa de baixa renda. A medida busca combater o sofrimento psíquico decorrente do envelhecimento e da vulnerabilidade socioeconômica, como nos casos de isolamento social, depressão e dificuldades de acesso a bens culturais e de lazer. Com essa iniciativa, o sistema público de saúde passa a contar com diretrizes direcionadas para ampliar o suporte a esse grupo específico, visando melhorar sua qualidade de vida e bem-estar geral.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre um requerimento apresentado durante o processo de tramitação da matéria no Plenário da Casa. A discussão envolveu avaliar a conveniência de acatar o pedido formulado, que poderia alterar o curso ou o rito de análise do projeto principal. Os parlamentares ponderaram se a aprovação da medida traria celeridade adequada ou se prejudicaria aprofundar o debate sobre o tema principal da proposta.