A proposta obriga as concessionárias de rodovias federais a aceitarem novas modalidades de pagamento nas praças de pedágio. Entre os meios exigidos estão as transações eletrônicas, tais como cartões de crédito e débito, além do pagamento instantâneo via PIX. A medida busca atualizar o sistema de cobrança para atender à preferência dos motoristas por soluções digitais e reduzir o uso exclusivo de dinheiro em espécie.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da alteração do regime de tramitação da proposição em decorrência da aprovação de um requerimento em matéria apensada. A deliberação modifica o fluxo de análise da proposta no Plenário, vinculando o seu andamento ao de outra matéria correlata. Os cidadãos avaliam se a unificação e a aceleração de propostas semelhantes otimizam o debate legislativo ou se prejudicam a análise individualizada de cada texto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
