A presente proposição requer a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Resolução PRC 129/2023, que visa instituir a Medalha Rei Pelé no âmbito da Câmara dos Deputados. O pedido acelera os trâmites regimentais para que a proposta de honraria, destinada a reconhecer personalidades ou ações de destaque, seja apreciada diretamente pelo Plenário da Casa. A medida altera o ritmo de tramitação institucional, priorizando a análise temática sem modificar diretamente direitos ou deveres gerais dos cidadãos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência para a apreciação do projeto que institui a Medalha Rei Pelé na Câmara dos Deputados. A aprovação da urgência permite que a proposta salte etapas ordinárias de tramitação em comissões, indo diretamente para votação em Plenário. O debate cívico cinge-se a avaliar se a matéria possui relevância e prioridade suficientes para justificar a supressão do prazo regular de análise técnica. O cidadão pode avaliar se concorda com a aceleração regimental de honrarias institucionais em detrimento do rito padrão de debate nas comissões temáticas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
