A proposta consiste em um requerimento para a inclusão de novos convidados em uma audiência pública previamente aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O objetivo é debater os impactos socioambientais em Maceió decorrentes da mineração de sal-gema pela empresa Braskem, conforme previsto em iniciativas como o requerimento número 119/2023. Entre os convidados propostos para integrar o debate estão representantes de movimentos sociais, de associações de vítimas e de órgãos de defesa jurídica, tais como o Movimento pela Soberania Popular na Mineração, a Defensoria Pública da União e a Universidade Federal de Alagoas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação da inclusão de novos participantes para compor uma audiência pública voltada a discutir os danos socioambientais causados pela extração de sal-gema da Braskem na cidade de Maceió. O debate envolve a necessidade de ampliar a escuta de especialistas, afetados diretos e órgãos de proteção de direitos, substituindo convidados que não puderam comparecer. O cidadão pode avaliar se a ampliação desse debate com novos atores sociais e institucionais contribui de forma positiva para a transparência e a busca de soluções para o problema urbano e ambiental na região.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
