A proposição apresenta o relatório final da Subcomissão Especial para Debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital, detalhando os trabalhos desenvolvidos e as audiências públicas realizadas ao longo de 2023. O documento consolida diretrizes e propostas voltadas para o aprimoramento da infraestrutura digital no setor de saúde, tais como a expansão da conectividade em áreas remotas, o fortalecimento da Rede Nacional de Dados em Saúde e a regulamentação adequada do uso de inteligência artificial. A iniciativa busca subsidiar políticas públicas e ações legislativas focadas na melhoria do acesso, na segurança de dados e na eficiência dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde e pela saúde suplementar, incluindo áreas como teleatendimento, diagnóstico remoto e entrega domiciliar de medicamentos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da apreciação e votação do relatório final apresentado pela relatora da subcomissão especial, que sintetiza os debates, conclusões e recomendações sobre o ecossistema de saúde digital no país. O objeto da votação consistiu em endossar o documento orientativo que reúne propostas sobre infraestrutura tecnológica, telessaúde, ferramentas diagnósticas e regulamentação de inteligência artificial. O subsídio para reflexão do cidadão envolve ponderar se o conjunto de diretrizes e recomendações estruturadas no relatório representa um caminho adequado para modernizar o atendimento médico e ampliar o acesso a serviços especializados. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode considerar se a promoção dessas tecnologias digitais contribui efetivamente para a melhoria da qualidade do SUS ou se apresenta desafios logísticos e de privacidade que exigem maior cautela na implementação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
