A proposição requer a realização de uma auditoria oficial, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para fiscalizar a regularidade na execução de recursos públicos federais. O foco da fiscalização recae sobre os repasses do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome destinados à Associação Programa um Milhão de Cisternas para o Semiárido. A medida abrange sete convênios específicos firmados entre 2014 e 2023, que totalizam cerca de 994 milhões de reais em valores celebrados para ações na região semiárida.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de solicitação de auditoria externa pelo Tribunal de Contas da União em contratos milionários firmados com entidade sem fins lucrativos para construção de cisternas. O objeto principal da discussão consistiu em avaliar a conveniência e a necessidade de fiscalizar a aplicação de recursos federais expressivos e a transparência no repasse a organizações parceiras. Os defensores da medida argumentam que a fiscalização rigorosa é indispensável para garantir o uso correto do dinheiro público e a prestação de contas à sociedade, enquanto posições contrárias costumam ponderar sobre eventuais impactos nas atividades de entidades sociais e a suficiência dos controles já existentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
