A proposição requer a realização de um evento oficial do tipo mesa redonda na cidade de Goiânia, no estado de Goiás, com o propósito específico de debater o projeto do novo Plano Nacional de Educação para o decênio de 2024 a 2034. O texto levanta discussões sobre diretrizes educacionais, incluindo temas como a contrariedade a propostas de desmilitarização de escolas e de regulamentação da educação domiciliar, conhecida como homeschooling. A iniciativa visa reunir autoridades educacionais e representantes de conselhos, tais como o Secretário Estadual de Educação de Goiás e o Secretário Municipal de Educação de Goiânia, para analisar as metas e estratégias planejadas para o setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de um debate oficial em Goiânia sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034, com a participação de autoridades educacionais e locais. O debate proposto envolve controvérsias sobre diretrizes pedagógicas, como o modelo de escolas cívico-militares, a educação domiciliar e a neutralidade política em sala de aula. Para avaliar a matéria, o cidadão deve ponderar se a realização do evento patrocinado pela Câmara é válida para discutir as diretrizes educacionais ou se as pautas levantadas requerem foco em outras instâncias de debate.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
