A proposição requer a realização de uma audiência pública de formato híbrido na Câmara dos Deputados para debater o estado atual do conhecimento científico sobre os efeitos das mudanças climáticas no planeta e no território brasileiro. O debate planeja reunir especialistas em áreas ambientais e governamentais, tais como cientistas brasileiros do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, representantes da rede Observatório do Clima e autoridades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A discussão tem como foco central analisar impactos socioambientais extremos, incluindo dados sobre desastres, vulnerabilidades regionais e consequências econômicas e sociais no Brasil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de convocar uma audiência pública na comissão para discutir os impactos das mudanças climáticas com especialistas e representantes governamentais e da sociedade civil. O debate envolveu a conveniência e a oportunidade de utilizar recursos e o tempo legislativo da casa para aprofundar o conhecimento técnico sobre eventos extremos e vulnerabilidades no Brasil. Os defensores da medida argumentam que o debate qualifica a elaboração de políticas públicas e a conscientização sobre desastres ambientais, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a prioridade de pautas ou a redundância de debates temáticos. O cidadão é convidado a avaliar se a realização do evento contribui de forma efetiva para a ação legislativa na área ambiental.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
