A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater a importância da atuação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) no atendimento às pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. O debate visa discutir a relevância da rede de apoio dessas instituições na prestação de assistência, incluindo a participação de representantes da sociedade civil, como o presidente da Federação Nacional das Apaes, e autoridades governamentais. A discussão fundamenta-se na necessidade de avaliar políticas e alternativas para assegurar a inclusão social e a garantia de direitos dessa parcela da população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para discutir o papel e a importância das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais no atendimento a pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. O debate proposto envolve a escuta de gestores públicos, parlamentares e dirigentes da maior rede de apoio a essas pessoas no país para avaliar serviços e demandas do setor. Um cidadão pode avaliar favoravelmente a realização da audiência por entender que o debate público é essencial para fortalecer políticas voltadas à inclusão e ao suporte às famílias, ou contrariamente caso considere que há prioridades legislativas mais urgentes que exijam o tempo das comissões em detrimento de debates temáticos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
