A proposta consiste em um requerimento de informações dirigido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para solicitar acesso aos bancos de dados de Boletins de Ocorrências nas áreas rurais do país. O pedido abrange dados detalhados como tipos penais relatados, referências de latitude e longitude dos locais das ocorrências e tipos penais atípicos, sempre em observância à Lei Geral de Proteção de Dados. O objetivo institucional é subsidiar o Parlamento na elaboração de projetos de lei voltados para a segurança nas atividades agropecuárias e a proteção das famílias do campo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o envio de um pedido oficial de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para obter dados estatísticos e geográficos de boletins de ocorrência nas zonas rurais. A discussão envolveu a necessidade de o Poder Legislativo dispor de dados detalhados sobre crimes no campo para fundamentar futuras iniciativas de segurança pública. Os defensores da medida argumentam que o acesso a dados precisos, incluindo coordenadas geográficas e tipos de crimes, é indispensável para criar políticas públicas eficazes de proteção ao setor agropecuário. Por outro lado, debates sobre pedidos de informação costumam ponderar a razoabilidade da solicitação frente à capacidade operacional do Executivo e à preservação de dados sigilosos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
