A presente proposição consiste em um requerimento de urgência para a tramitação acelerada do Projeto de Lei número 2.880 de 2023. O projeto principal em questão visa criar um programa específico de saúde voltado para o atendimento de mulheres alcoolistas, estruturando políticas públicas de prevenção e tratamento nessa área. Medidas dessa natureza afetam diretamente a organização da rede de saúde pública e a oferta de serviços direcionados a essa parcela da população, incluindo ações de acolhimento e reabilitação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei número 2.880 de 2023, que propõe a criação de um programa de saúde voltado para mulheres alcoolistas. O regime de urgência dispensa prazos regimentais ordinários e permite que a matéria seja votada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, acelerando a sua análise. Os defensores da urgência argumentam que a medida agiliza a implementação de políticas públicas essenciais para o tratamento de saúde, enquanto posições contrárias costumam ponderar que a aceleração pode reduzir o tempo de debate técnico aprofundado sobre o texto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
