A proposta institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica com o objetivo de atrair e incentivar estudantes para a carreira de professor nas redes públicas e privadas. O texto estabelece ações concretas, tais como a oferta de bolsas de estudo para ingressantes em licenciaturas com base no desempenho do Enem e critérios socioeconômicos, a criação de programas de tutoria e mentoria com docentes experientes, e o estímulo a atividades pedagógicas em escolas de áreas rurais ou remotas. Além disso, a medida prevê o cumprimento do piso salarial nacional do magistério, a substituição progressiva de professores temporários por efetivos e a ampliação de programas de iniciação à docência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a redação final do projeto, que consolida o texto aprovado para garantir a clareza jurídica e a conformidade técnica antes do envio para sanção ou promulgação. O debate consistiu em verificar se a consolidação reflete fielmente as decisões tomadas pelo plenário durante a tramitação da matéria. Apoiar esta etapa significa garantir o andamento regular e formal da proposta para a sua vigência legal, enquanto votar contra reflete uma tentativa de obstruir ou reabrir discussões sobre o texto final.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
