A proposta consiste em um requerimento para aditar um pedido anterior de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, visando a inclusão de novos participantes no debate parlamentar. Especificamente, a medida solicita a presença de representantes do setor de tecnologia e economia digital, como o presidente da Câmara Brasileira de Economia Digital, para discutir a regulamentação do mercado de ativos virtuais e o Projeto de Lei 4932 de 2023. O objetivo prático é ampliar o leque de especialistas ouvidos pelo colegiado, incluindo entidades multissetoriais e operadores do mercado de criptoativos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para adicionar um novo convidado à audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação que debate o mercado de ativos virtuais e o Projeto de Lei 4932 de 2023. O objeto da votação consistiu em avaliar se a entidade representativa da economia digital deve integrar o painel de debates junto aos parlamentares e especialistas. Os defensores da medida argumentam que a participação de especialistas do setor privado é essencial para qualificar a regulamentação técnica de criptoativos, enquanto eventuais oposições poderiam questionar a necessidade de ampliação do rol de convidados ou a priorização de determinados atores sociais. O cidadão deve ponderar se a inclusão de novos especialistas contribui para um debate legislativo mais técnico e abrangente sobre temas complexos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
