A proposição requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial para debater o teor da Proposta de Emenda à Constituição nº 5 de 2023, que trata da imunidade tributária para associações religiosas e entidades filantrópicas. O debate visa instruir os trabalhos legislativos com a oitiva de autoridades e líderes religiosos, tais como representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Igreja Universal do Reino de Deus e da Confederação das Santas Casas de Misericórdia. A medida busca subsidiar a análise sobre a desoneração fiscal e suas implicações para instituições de caráter religioso e assistencial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de requerimento para a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição sobre imunidade tributária para entidades religiosas e filantrópicas. A discussão envolve ouvir líderes religiosos, representantes de confissões de fé e gestores de santas casas para avaliar os impactos fiscais, jurídicos e sociais da desoneração. Para formar sua opinião e decidir se concorda ou discorre sobre a realização do debate, o cidadão deve ponderar se a oitiva direta desses atores é relevante para embasar uma decisão legislativa equilibrada sobre a arrecadação de tributos e a atuação de instituições religiosas e beneficentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
