O presente requerimento tem por objetivo acelerar a tramitação do Projeto de Lei número 4.581 de 2020, que dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas. A proposta principal assegura a esses pacientes o direito de realizarem sessões de hemodiálise em qualquer lugar do país, desde que apresentem a carteira nacional de portador de doença renal crônica. A medida busca facilitar o deslocamento e garantir a continuidade do tratamento de saúde essencial para pessoas em viagens ou fora de seu domicílio habitual.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência regimental para acelerar a análise do projeto que garante a hemodiálise em trânsito para pacientes com doença renal crônica. O regime de urgência permite que a proposição seja votada diretamente no Plenário, dispensando prazos e etapas habituais das comissões temáticas. O debate central envolveu a conveniência de priorizar a tramitação dessa pauta em detrimento de outras matérias na agenda da Casa. Um voto favorável sinaliza concordância com a priorização imediata do direito de pacientes renais realizarem tratamento em qualquer ponto do território nacional, enquanto um voto contrário indica preferência pela observância dos trâmites ordinários.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
