A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Acordo de Escazú, a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e a situação dos povos e comunidades originárias e tradicionais. A discussão aborda temas centrais como conflitos agrários, violência no campo e a eficácia de políticas públicas de proteção, incluindo a participação de órgãos governamentais e de entidades civis tais como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para discutir tratados internacionais ambientais, como o Acordo de Escazú, e a segurança de ativistas. O objeto principal da votação consistiu em decidir se a Câmara deve promover um debate formal com especialistas, representantes governamentais e lideranças sociais sobre a violência contra povos indígenas e quilombolas. Para avaliar a medida, o cidadão pode ponderar se a realização de debates parlamentares com convidados da sociedade civil é o meio adequado para fiscalizar e aprimorar políticas de proteção a defensores de direitos humanos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
