A proposta requer a realização de um seminário no âmbito da comissão para debater violações de direitos e a segurança hídrica na Comunidade Tradicional do Tejuco, em Brumadinho, Minas Gerais. O debate visa discutir problemas decorrentes do rompimento da barragem em 2019, tais como a perda de autonomia no abastecimento de água e acordos firmados sem a devida consulta prévia aos moradores locais. O evento sugere a participação de órgãos públicos, movimentos sociais e representantes da comunidade, incluindo o Ministério Público, a Defensoria Pública e associações de defesa ambiental.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a realização de um seminário oficial para debater a situação da Comunidade Tradicional do Tejuco, em Brumadinho, com foco na segurança hídrica e em denúncias de falta de consulta prévia em acordos com a mineradora. O debate envolveu a conveniência de utilizar recursos e o tempo institucional da Câmara para promover discussões públicas com órgãos governamentais e movimentos sociais sobre o tema. O cidadão deve avaliar se a realização de debates parlamentares específicos é o meio adequado para fiscalizar e buscar soluções para conflitos locais envolvendo comunidades atingidas por desastres.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
