A proposição requer a realização de uma diligência oficial da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais no Estado de Minas Gerais. O objetivo é averiguar a situação dos povos indígenas, como os grupos Pataxó e Pataxó-Hã-Hã-hãe, nos municípios afetados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A medida busca fiscalizar violações de direitos e dificuldades no reconhecimento dessas comunidades como grupos atingidos, incluindo o acesso a projetos emergenciais e reparatórios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma visita técnica e diligência parlamentar na Bacia do Rio Paraopeba. O foco da discussão envolveu a necessidade de apurar in loco as condições de vida e as dificuldades de reconhecimento enfrentadas por comunidades indígenas afetadas pelo desastre da mineração. O debate opõe a urgência de fiscalização institucional sobre a reparação de danos específicos a minorias étnicas à priorização de outras agendas legislativas e comisionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
