A proposta requer a realização de um seminário externo para debater a situação da Ocupação Retomada Terra Mãe, localizada no município de Betim, em Minas Gerais. O evento visa discutir políticas públicas para o povo indígena Warao e famílias sem-terra e sem-teto que ocupam o local, abordando temas tais como vulnerabilidade social, conflitos possessórios judiciais e garantia de direitos fundamentais. A discussão busca promover o diálogo entre parlamentares, sociedade e instituições públicas competentes, tais como a Fundação Nacional dos Pueblos Indígenas e a Defensoria Pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de um seminário externo destinado a debater a situação da ocupação Terra Mãe em Betim, Minas Gerais. A discussão envolve a análise da vulnerabilidade social do povo indígena Warao e de outras famílias no local, além de questões jurídicas relacionadas à posse do terreno e ao acesso a direitos básicos como saúde e educação. Os defensores da medida argumentam que o seminário é essencial para promover o diálogo institucional e buscar soluções para a população afetada, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a conveniência de debates parlamentares em disputas judiciais de propriedade privada em curso.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
