Esta proposta de lei requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a implementação e os desafios da educação bilíngue de surdos conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O debate visa discutir a efetivação de direitos e a criação de escolas bilíngues, incluindo temas como experiências internacionais, políticas públicas e equidade para estudantes surdos, surdocegos e com deficiência auditiva.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a educação bilíngue de surdos à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A discussão envolveu a conveniência de reunir especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para tratar de temas como políticas públicas, desafios de acesso e experiências internacionais. Um cidadão pode avaliar favoravelmente a medida por considerar fundamental abrir espaços institucionais de debate para aprimorar direitos educacionais de pessoas com deficiência, ou pode ser contrariamente se entender que a realização de audiências específicas gera custos operacionais desnecessários ou desvia o foco de votações prioritárias de projetos em andamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
