A proposição requer informações oficiais ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres sobre o contrato de concessão do metrô de Belo Horizonte. O texto solicita esclarecimentos detalhados sobre as obras de expansão, incluindo pontos específicos tais como os gastos já realizados na primeira fase da linha 2, a identificação das empresas envolvidas e dos responsáveis técnicos. Além disso, a solicitação abrange dados sobre desapropriações de imóveis, estimativas de custos, cronograma de execução e detalhes sobre o monitoramento e a fiscalização do cumprimento contratual exercidos pela agência reguladora.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão em pauta e aprovação de um requerimento de informações direcionado ao Poder Executivo. O objeto central da votação consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deve exigir formalmente esclarecimentos da administração federal sobre a execução contratual e as obras de mobilidade urbana em questão. Os defensores da medida argumentam que o acesso a esses dados é indispensável para o exercício da fiscalização parlamentar e para garantir a transparência perante os cidadãos. Por outro lado, discussões sobre requerimentos dessa natureza envolvem avaliar a conveniência e a oportunidade de sobrecarregar órgãos governamentais com demandas específicas de auditoria externa. O cidadão deve ponderar se o Parlamento deve atuar ativamente na cobrança de detalhes sobre contratos de concessão ou se essa atribuição deve ficar restrita aos órgãos técnicos de controle.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
