O Requerimento 549/2023 solicita o aditamento a um requerimento anterior para incluir uma nova entidade em uma audiência pública já aprovada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O objetivo específico é a inclusão da Federação Única dos Petroleiros (FUP) no debate sobre os efeitos da Resolução número 726, de 2018, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A proposta afeta a composição dos convidados para a discussão parlamentar, assegurando a participação de representantes sindicais do setor petrolífero.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre um requerimento para aditar a lista de participantes de uma audiência pública previamente aprovada, com o objetivo de incluir a Federação Única dos Petroleiros (FUP) nas discussões. O debate central envolve a conveniência e a representatividade de adicionar novas entidades para debater os impactos da regulamentação da ANP sobre o setor de petróleo e gás. Um voto favorável apoia a ampliação do debate com a presença da entidade sindical, enquanto um voto contrário entende que o formato atual já é suficiente ou que a inclusão não é pertinente naquele momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
