A proposição requer o envio de convite oficial a ministros de Estado para prestarem esclarecimentos em comissão da Câmara dos Deputados. O objetivo central é debater os compromissos assumidos pelo governo brasileiro na COP 28, tais como as diretrizes para zerar o desmatamento até 2030. A discussão abrange reflexos sobre a legislação vigente, incluindo o Código Florestal e as regras para supressão de vegetação nativa em propriedades rurais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de requerimento para convidar a Ministra do Meio Ambiente e o Ministro das Relações Exteriores a prestarem esclarecimentos na comissão. O foco do debate reside na avaliação sobre a compatibilidade entre a meta governamental de desmatamento zero até 2030 assumida na COP 28 e as autorizações de supressão legal de vegetação previstas na legislação atual, como o Código Florestal. O cidadão pode avaliar se apoia a convocação ministerial para debater essa diretriz ambiental ou se considera desnecessária a prestação de contas legislativa sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
