A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir os impactos da inteligência artificial nas eleições e no processo democrático. O debate visa analisar riscos associados ao uso de tecnologias como deepfakes e desinformação em campanhas políticas, incluindo a manipulação de vídeos, áudios e imagens de candidatos. Para isso, prevê a convocação de especialistas e representantes de órgãos reguladores e empresas de tecnologia, tais como o Tribunal Superior Eleitoral, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a Meta e o Google.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública para debater os efeitos do uso de inteligência artificial nas disputas eleitorais. O objeto principal da discussão envolveu a necessidade de examinar o impacto de ferramentas de manipulação digital e desinformação na integridade das eleições, avaliando medidas preventivas e regulatórias. Como subsídio para a opinião do cidadão, apoiar a deliberação significa priorizar o debate legislativo e a escuta de especialistas sobre os riscos tecnológicos na política, enquanto rejeitá-la pode indicar o entendimento de que a pauta não requer discussão parlamentar específica no momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
