A presente proposição requer a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 5669 de 2023, que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). A medida acelera a análise de diretrizes voltadas à segurança nas escolas brasileiras, fundamentando-se nas conclusões de um grupo de trabalho dedicado ao tema. Com a urgência aprovada, o projeto principal ganha prioridade para votação direta no Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando prazos regimentais ordinários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência regimental para o projeto que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar, conhecida como Prever. O objetivo principal da votação foi decidir se a proposta principal tramitaria com prioridade máxima no Plenário, acelerando a sua análise legislativa sem passar pelas comissões de forma ordinária. O cidadão que avalia esta matéria deve ponderar se a urgência na tramitação é válida para acelerar debates sobre segurança escolar ou se preferiria um processo mais longo com maior tempo de discussão nas comissões temáticas.
