O presente requerimento tem como único objetivo acelerar a tramitação do Projeto de Lei número 580 de 2022, dispensando os prazos regimentais ordinários para que o tema seja votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta principal em questão visa alterar a legislação sobre resíduos sólidos para estabelecer punições específicas a cidadãos que descartarem lixo de forma inadequada em vias públicas ou logradouros, afetando o cotidiano urbano e as normas de limpeza pública. Como a votação atual trata exclusivamente da urgência regimental, o mérito das sanções e os critérios aplicáveis ao descarte irregular de detritos serão debatidos e decididos em etapa posterior.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência para acelerar a análise do projeto que estabelece penalidades para quem descarta resíduos sólidos em vias públicas. O objeto da votação consistiu em decidir se a proposta sobre infrações por lixo na rua passaria à frente de outras matérias na pauta do Plenário, encurtando os prazos normais de discussão nas comissões temáticas. A votação favorável acelera a chegada do tema ao debate principal, enquanto a contrária mantém o ritmo normal de tramitação. O cidadão deve avaliar se concorda em dar prioridade legislativa a propostas que endurecem regras e punições para o descarte irregular de lixo em logradouros.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
