O presente requerimento tem por objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei número 2.221 de 2023, que dispõe sobre a criação de salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos estabelecimentos de saúde. A medida abrange tanto os serviços próprios quanto os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, visando garantir maior privacidade e proteção no atendimento. Com a aprovação do regime de urgência, a proposição principal ganha prioridade para ser pautada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando os prazos regimentais ordinários das comissões.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei que estabelece salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência na rede pública e conveniada de saúde. O debate sobre a urgência cinge-se exclusivamente à aceleração do rito processual na Casa, permitindo que a proposta seja votada mais rapidamente pelo Plenário sem passar por todas as comissões temáticas ordinárias. Os defensores da medida argumentam que a prioridade é necessária para combater com celeridade os impactos da violência de gênero, enquanto eventuais oposições a ritos abreviados podem ponderar a necessidade de maior debate técnico prévio nas comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
