A proposta requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a utilização da Inteligência Artificial nos processos eleitorais brasileiros. O debate visa discutir a criação de regulamentações claras, a promoção da transparência, o fortalecimento da segurança cibernética e a proteção da integridade das eleições contra manipulações. Para isso, o requerimento sugere a participação de especialistas na área, incluindo marqueteiros, advogados especialistas em direito eleitoral, representantes de associações profissionais e membros do Tribunal Superior Eleitoral.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública focada no uso de tecnologias de Inteligência Artificial durante os períodos eleitorais. A discussão central envolve a necessidade de debater preventivamente os riscos de desinformação, as fraudes cibernéticas e a manipulação do eleitorado proporcionadas por ferramentas tecnológicas modernas. O cidadão pode avaliar se o Parlamento deve investir tempo e recursos na realização de debates institucionais específicos com especialistas para subsidiar futuras regulamentações eleitorais, ponderando os benefícios da transparência contra a necessidade de priorização de outras pautas legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
