A proposição requer a aprovação do relatório de uma visita técnica realizada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional na cidade de Tamarana, Paraná, abordando conflitos fundiários e invasões de propriedades. O texto solicita o posterior envio do documento ao Ministério da Justiça, incluindo temas como a situação da Fazenda Tamarana e arredores, tais como a averiguação da paz na região, os prejuízos econômicos e sociais decorrentes da ocupação por indígenas da etnia Kaingang e as providências governamentais federais aplicáveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do relatório final da visita técnica realizada na região de Tamarana, Paraná, que tratou da ocupação de terras privadas e da situação fundiária local. O texto propõe o envio formal desse documento ao Ministério da Justiça para conhecimento e adoção de providências cabíveis diante do conflito entre proprietários e indígenas da etnia Kaingang. Os defensores da medida argumentam que a iniciativa busca garantir a segurança jurídica, restabelecer a ordem pública e buscar soluções federais para os prejuízos na região, enquanto posições contrárias ponderam sobre a complexidade dos direitos territoriais originários e a necessidade de mediação pacífica sem o direcionamento exclusivo de medidas de força.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
