Esta proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei Número 3.298 de 2019, conhecido como Lei Graziela Barroso, que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC). A iniciativa visa promover um espaço de discussão aberto com especialistas e representantes de instituições ligadas à pesquisa, tais como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a União Nacional dos Estudantes (UNE). O objetivo central é aprimorar o texto legislativo e subsidiar políticas públicas voltadas para o fomento à pesquisa, inovação e formação de profissionais em áreas estratégicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o mérito do Projeto de Lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC). O debate central envolveu a conveniência e a oportunidade de convocar representantes de órgãos governamentais, entidades de pesquisa e movimentos estudantis para discutir os impactos e as diretrizes do programa. Do ponto de vista dos argumentos favoráveis, a realização do debate público é vista como essencial para ampliar a transparência, recolher contribuições técnicas e assegurar que a proposta atenda às necessidades reais da comunidade científica. Por outro lado, posições contrárias ou cautelosas em relação a requerimentos dessa natureza costumam ponderar sobre a otimização da agenda legislativa e a efetividade prática de debates adicionais frente a outras prioridades de votação na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
