A proposição consiste em uma emenda de investimento plurianual destinada ao Programa de Transporte Rodoviário, com foco na construção de trecho rodoviário na BR-135 em Minas Gerais, ligando Itacarambi à divisa com a Bahia. A medida altera o planejamento orçamentário para o período de 2024 a 2027, alocando recursos por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, tais como 44,4 milhões de reais para o ano de 2024 e 150 milhões de reais para o ano de 2025. O objetivo prático é pavimentar a extensão da rodovia, reduzindo custos de transporte e beneficiando áreas como o escoamento de produtos e o desenvolvimento econômico regional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda de investimento plurianual no orçamento para a construção e pavimentação de um trecho da BR-135 entre Itacarambi e a divisa entre Minas Gerais e a Bahia. A discussão envolveu a redistribuição e o reforço de verbas federais alocadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, com valores propostos de 150 milhões de reais para 2025 e 50 milhões de reais para 2026. Os cidadãos devem avaliar se concordam com a priorização e aceleração específica dessa obra rodoviária em detrimento de outras possíveis alocações de recursos públicos, ponderando os impactos econômicos locais e a melhoria na infraestrutura de transporte.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.