A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027, com foco na alteração de metas e regionalização do programa de governança fundiária e reforma agrária. A medida visa intensificar o ritmo de assentamento de famílias no meio rural, propondo o aumento de recursos e de metas físicas para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Entre as ações previstas, destacam-se a ampliação do número de famílias beneficiadas com acesso à terra e a distribuição de recursos orçamentários por regiões geográficas, tais como as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, priorizando o combate à fome e a redução das desigualdades.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda ao projeto do Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027, que propõe o incremento de metas físicas e financeiras voltadas ao acesso democratizado à terra. O debate centrou-se na necessidade de acelerar o ritmo de assentamentos rurais e destinar maiores recursos para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Os defensores da medida argumentam que o reforço orçamentário é essencial para atender famílias cadastradas em programas de reforma agrária e fortalecer a produção de alimentos pela agricultura familiar. Por outro lado, podem existir ponderações acerca da realocação de recursos públicos e da capacidade de execução das metas propostas para cada região do país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
