A proposição requer a realização de uma audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados para debater as políticas de proteção para mulheres com deficiência. O evento visa discutir medidas para garantir segurança, dignidade e o direito à vida, abordando temas específicos como vulnerabilidade social e econômica, violência de gênero e invisibilidade em normas governamentais, incluindo a participação de representantes ministeriais e de movimentos sociais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação refere-se à votação de um requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta sobre políticas para mulheres com deficiência. O debate proposto busca dar visibilidade às violências enfrentadas por esse grupo e discutir o aprimoramento de ações governamentais e de segurança pública. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se a realização de debates parlamentares com especialistas e representantes do governo é um meio adequado para subsidiar futuras políticas de proteção, pesando os custos operacionais e a relevância temática.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
