Esta proposta de emenda ao Plano Plurianual altera as metas do programa de Agropecuária Sustentável para ampliar a oferta e o consumo de produtos orgânicos controlados no país. A medida redefine os percentuais de crescimento anual da área de produção orgânica em âmbito nacional e regional para o período entre 2024 e 2027, tais como a fixação da meta em 5,75% ao ano em estados como São Paulo, Bahia e Minas Gerais. O objetivo é alinhar o planejamento orçamentário federal ao ritmo real de crescimento observado em estudos oficiais de produtores e unidades orgânicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda ao projeto de lei do Plano Plurianual que buscava elevar as metas de crescimento para a produção de alimentos orgânicos sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária. O debate envolveu a avaliação de que a proposta orçamentária original previa taxas decrescentes de expansão da área orgânica, enquanto dados históricos indicavam um dinamismo maior no setor. Um posicionamento favorável sustenta que o incremento orçamentário e de metas fortalece a sustentabilidade, a segurança alimentar e o apoio aos produtores rurais dedicados a esse segmento. Por outro lado, um posicionamento contrário pondera a necessidade de manter o equilíbrio fiscal e a aderência das metas aos limites de gastos públicos planejados inicialmente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
