A proposição requer a impressão oficial do Estatuto da Pessoa Idosa em sistema Braille, em ação conjunta com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa. A medida visa promover a acessibilidade e a igualdade de acesso à informação, garantindo que cidadãos com deficiência visual possam conhecer e exercer seus direitos legais. O material impresso destina-se a distribuição em atividades comemorativas e institucionais, tais como eventos alusivos aos vinte anos da legislação de proteção aos idosos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a impressão do Estatuto da Pessoa Idosa em sistema Braille, em conjunto com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa. O debate envolveu a promoção da acessibilidade informacional e a garantia de autonomia para pessoas com deficiência visual, permitindo o conhecimento direto das normas de proteção aos idosos. A avaliação da matéria contrapõe o esforço institucional pela inclusão de minorias sensoriais e a priorização de recursos para iniciativas editoriais específicas no âmbito legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
