A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027, com o objetivo de incluir investimentos voltados para a infraestrutura de transportes. A medida destina recursos para a adequação e duplicação de travessia no perímetro urbano do município de Rio Negrinho, no estado de Santa Catarina, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. O cronograma financeiro proposto prevê um custo total de quarenta milhões de reais, distribuídos em repasses plurianuais entre os anos de 2025 e 2027.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda de investimento plurianual destinada à duplicação da travessia urbana no município de Rio Negrinho, localizada na rodovia BR-280 em Santa Catarina, com dotação orçamentária prevista para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. O debate envolveu a priorização de recursos federais para obras viárias específicas no planejamento orçamentário de longo prazo, ponderando a necessidade de melhorias na infraestrutura de trânsito local frente à alocação de verbas públicas. Os defensores da medida argumentavam que a obra é essencial para reduzir congestionamentos e aumentar a segurança viária na região urbana, enquanto posições contrárias costumam ponderar sobre a rigidez orçamentária e a necessidade de reavaliar prioridades de gastos em nível nacional. O cidadão deve avaliar se concorda com a destinação específica de recursos plurianuais para esta obra rodoviária municipal dentro do orçamento federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
