Esta proposta consiste em uma emenda ao Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027, destinada a destinar recursos financeiros para o Programa de Transporte Rodoviário. O objetivo principal é viabilizar obras de infraestrutura e adequação de trecho na rodovia federal BR-282 em Santa Catarina, abrangendo ações como a implantação de terceiras faixas e melhorias em travessias urbanas. A medida prevê um aporte total de recursos de investimentos plurianuais, incluindo valores específicos para os anos de 2024 até 2027, com o intuito de escoar a produção agrícola e reduzir os índices de acidentes na região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a emenda ao Plano Plurianual voltada para investimentos na adequação do trecho rodoviário da BR-282 em Santa Catarina. A discussão envolveu a alocação de recursos públicos para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para executar obras de melhoria na mobilidade e segurança da via. O cidadão deve avaliar se concorda com a priorização de recursos orçamentários plurianuais para essa obra rodoviária específica em detrimento de outras demandas públicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
