A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater o Projeto de Lei nº 3599/2023, que visa incluir profissionais de psicologia e de serviço social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica. O debate busca analisar a efetividade da implementação de equipes multidisciplinares nas escolas, tais como nos casos de apoio ao processo de ensino-aprendizagem e de atendimento a demandas de saúde mental e crises de ansiedade coletiva entre estudantes. A discussão envolve a participação de representantes de conselhos profissionais e entidades sindicais da educação para avaliar os impactos e os instrumentos necessários à melhoria da rede de ensino.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a inclusão de psicólogos e assistentes sociais no quadro das escolas de educação básica. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a pertinência de debater em âmbito legislativo os instrumentos de implementação de equipes multidisciplinares, considerando os desafios relacionados à saúde mental dos estudantes e ao apoio pedagógico. Os defensores da medida argumentam que a presença desses profissionais é essencial para enfrentar índices elevados de ansiedade e depressão no ambiente escolar, enquanto eventuais debates sobre o tema podem envolver discussões orçamentárias e de viabilidade estrutural para as redes de ensino. O cidadão deve ponderar se a realização do debate contribui para a formulação de políticas públicas adequadas ou se os esforços institucionais deveriam seguir outros caminhos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
