A proposição requer a realização de uma audiência pública conjunta entre comissões da Câmara dos Deputados para debater a violência contra mulheres com deficiência. O evento visa discutir os desafios e propor políticas públicas de proteção, abordando temas como a vulnerabilidade de grupos específicos, incluindo mulheres negras, residentes em periferias e com deficiência intelectual ou física. A iniciativa busca construir um diálogo entre a sociedade e o poder público para garantir a segurança, a dignidade e os direitos fundamentais dessas pessoas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública conjunta para debater a violência enfrentada por mulheres com deficiência e as políticas públicas de proteção. A discussão envolveu a necessidade de debater o tema com autoridades e especialistas, abordando fatores de vulnerabilidade social, tais como raça, faixa etária e tipo de deficiência. O cidadão deve avaliar se a realização de debates institucionais específicos é um mecanismo válido para subsidiar futuras ações legislativas e governamentais na área de proteção aos direitos humanos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
