A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a situação dos produtores rurais e suas famílias no Extremo Sul da Bahia. O texto aponta conflitos decorrentes de ocupações de terras na região, mencionando incidentes específicos como conflitos na Região de Barra Velha Monte Pascoal e Comexatibá. A discussão proposta envolve a análise da segurança pública local e o cumprimento de decisões judiciais e constitucionais sobre a posse de terras, incluindo convidados como autoridades policiais, associações de agronegócio e proprietários rurais afetados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta deliberação consiste na votação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a situação dos produtores rurais no Extremo Sul da Bahia. A discussão aborda as consequências das ocupações de terras na região, o impacto sobre as famílias de agricultores e a atuação das forças de segurança pública na garantia da ordem e do direito de propriedade. O debate opõe a urgência de proteção aos proprietários rurais e a necessidade de esclarecer conflitos fundiários à relevância de ouvir movimentos sociais e comunidades indígenas envolvidas nas disputas territoriais. Avaliar esta deliberação significa decidir se o Parlamento deve abrir espaço formal para discutir e convocar autoridades sobre os conflitos agrários em questão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
