A proposta consiste em uma emenda ao Plano Plurianual para destinar recursos orçamentários ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com foco em programas voltados para o acolhimento institucional. O valor global previsto é de trezentos milhões de reais para o período entre 2025 e 2027, direcionados a ações de proteção social, tais como a manutenção de abrigos, casas de reabilitação e comunidades terapêuticas. A medida visa estruturar a rede de atendimento voltada especificamente para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade, incluindo aqueles afetados pelo uso de substâncias psicoativas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão da emenda orçamentária destinada ao financiamento de políticas públicas de acolhimento para jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O debate central envolveu a alocação de trezentos milhões de reais no orçamento federal para instituições como abrigos e comunidades terapêuticas. Os defensores da medida argumentam que os recursos são essenciais para ampliar a rede de apoio e tratamento para essa parcela da população. Os críticos ponderam sobre a necessidade de fiscalização rigorosa na aplicação dos recursos e na metodologia de atendimento dessas entidades, gerando divergências sobre a prioridade orçamentária frente a outras áreas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
