A proposta requer a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão da Mulher para debater o Dia Nacional da Mulher Rural, celebrado anualmente em 5 de outubro. O debate visa discutir a importância da data, a consolidação dos direitos das mulheres no campo previstos na Constituição Federal e a necessidade de políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero na agropecuária. Para isso, o evento prevê a participação de convidados de órgãos governamentais e entidades representativas, tais como representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta destinada a debater a importância do Dia Nacional da Mulher Rural e os desafios enfrentados pelas mulheres no setor agropecuário. O objeto principal da discussão foi avaliar a conveniência de promover debates institucionais sobre temas como a garantia de direitos trabalhistas, o acesso a crédito e o empoderamento feminino no campo, incluindo convidados de ministérios e entidades representativas do setor. O debate opõe a visão de que o parlamento deve priorizar a discussão de agendas temáticas voltadas a minorias produtivas para fundamentar políticas públicas e a visão de que requerimentos de audiências pontuais podem sobrecarregar a pauta das comissões em detrimento de votações de projetos conclusivos. O cidadão deve ponderar se a realização de eventos institucionais de debate é o instrumento mais efetivo para promover avanços sociais e econômicos para as trabalhadoras rurais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
