A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a utilização e a autorização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do medicamento Elevidys no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne. A iniciativa busca discutir a celeridade no processo de registro de terapias genéticas inovadoras para doenças degenerativas raras, tais como a distrofia que acomete pacientes pediátricos. O debate envolve representantes de órgãos reguladores, laboratórios farmacêuticos e associações de pacientes, incluindo entidades como a Aliança Distrofia Brasil e o Laboratório Roche.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública para discutir o processo de autorização do medicamento Elevidys pela Anvisa. A discussão central envolve a necessidade de acelerar o acesso a terapias genéticas inovadoras para o tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne, ponderando os prazos regulatórios de segurança e eficácia sanitária. O debate opõe a urgência das famílias e pacientes em obter tratamentos pioneiros à exigência de análises técnicas aprofundadas por parte dos órgãos de controle. O cidadão pode avaliar se a realização do debate parlamentar é oportuna para fiscalizar e incentivar a agilidade na liberação de novos medicamentos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
