A proposição destina recursos orçamentários plurianuais para a promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, definindo valores específicos para o período de 2025 a 2027. A medida visa financiar atividades de apoio, assessoramento, simplificação e incentivo para setores produtivos, incluindo microempreendedores individuais, potenciais empreendedores e o artesanato. Com isso, busca-se o fortalecimento e a expansão desses segmentos no âmbito econômico nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre emenda ao Plano Plurianual que garante a alocação de recursos financeiros específicos para o fomento de micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais e artesãos entre 2025 e 2027. O debate central envolveu a priorização de verbas públicas para o apoio administrativo, técnico e de simplificação de negócios voltados a esses segmentos produtivos. O cidadão pode avaliar se concorda com a injeção desses recursos estatais para impulsionar o setor ou se prefere que o montante seja direcionado para outras áreas prioritárias do orçamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
